Assédio sexual e violência contra mulheres e população LGBTQ+ Onde denunciar?

01/06/2020 16:38

Infelizmente, ainda hoje as situações de assédio e violência contra as mulheres e a população LGBTQ+ são uma realidade recorrente no contexto universitário. Dentro da Universidade Federal de Santa Catarina, tanto o assédio quanto a violência sexual podem ser enquadrados como atos contra a integridade física e moral da pessoa (item I, Art. 118, da Resolução 017/CUn/97 que dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC) ou como afrontas aos deveres de urbanidade e moralidade (itens IX e XI, Art. 116, da Lei 8112/90 que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos), infrações disciplinares graves que devem ser denunciadas para que sejam devidamente julgadas e penalizadas no âmbito do direito administrativo.
Para denunciar casos de assédio sexual ou violência de gênero dentro da comunidade acadêmica, qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria da UFSC pela Plataforma FalaBR ou ainda entrar em contato pelo telefone (48) 3721-9878 ou pelo e-mail ouvidoria@contato.ufsc.
Além disso, tendo em vista que os atos podem se configurar crime, é fundamental o registro de Boletim de Ocorrência ou denúncia por meio dos canais de denúncia externos à UFSC:

Em Araranguá

Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMI
Rua Regimento Barriga Verde, 800 – Centro – Araranguá – SC – CEP: 88900-061
Telefone: (48) 3529-0180
e-mail: dpcamiararangua@pc.sc.gov.br
Atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 12h às 19h

Central de Plantão Policial – CPP
Rua Sebastião José Lemos, 410 – Cidade Alta – Araranguá – SC – CEP: 88901-030
Telefone: (48) 3529-0144
e-mail: cppararangua@pc.sc.gov.br
Atendimento ao público: diariamente – 24 horas por dia

Emergência Polícia Militar – Ligue 190

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para ter acesso a escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Whatsapp Polícia Civil – Através do telefone (48) 98844-0011. Serviço disponível para receber denúncia de forma fácil e ágil, com a garantia de sigilo absoluto. Possibilita denunciar enviando mensagens com fotos, vídeos e documentos para auxílio de investigações criminais.

O processo de elaboração da violência e formalização da denúncia pode ser doloroso e desgastante. Para colaborar neste processo, é possível acionar profissionais de dois setores, principalmente:

Setor de Apoio ao Estudante – UFSC ARA – pelo email apoioaoestudante.ara@contato.ufsc.br.

Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Violência de Gênero – CDGEN SAAD –  pelo email cdgen.saad@contato.ufsc.